O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) analisou e emitiu parecer prévio pela aprovação, sem ressalvas, das contas da administração municipal de Ipatinga referentes ao ano de 2021. A análise abrangeu os aspectos contábeis, financeiros e orçamentários, constatando que o município cumpriu os índices constitucionais relacionados às ações e serviços públicos de Saúde e Educação, bem como respeitou os limites de despesas com pessoal e o repasse ao Poder Legislativo.
Essa avaliação é conduzida pelas unidades técnicas do Tribunal de Contas, seguindo-se o encaminhamento ao Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG), que emite sua opinião. Posteriormente, o processo é direcionado à turma julgadora para a elaboração do parecer prévio. Vale ressaltar que a decisão final sobre as contas é de responsabilidade da Câmara Municipal.
“O parecer prévio de aprovação das contas indica que o Tribunal de Contas não identificou nenhuma irregularidade no exercício, o que respalda a apreciação a ser feita pela Câmara Municipal”, destaca o prefeito de Ipatinga, Gustavo Nunes.
Em sua fala, o Controlador Geral de Ipatinga, Diêgo Tuschtler, detalha a importância e relevância da aprovação das contas do Executivo. “Isso demonstra que os controles contábeis, financeiros e orçamentários, bem como outras rotinas pertinentes a essas áreas, foram integralmente cumpridos. Houve zelo, portanto, de parte da Gestão Fazendária e da Administração Orçamentário-Financeira da municipalidade nesse aspecto, além da atuação fiscalizatória interna concomitante nessas áreas pelo órgão de Controle Interno”.
