Medida prevê apresentação de laudo médico e estipula regras para substituição do uniforme na rede pública e privada
Em duas votações realizadas na última semana, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei de autoria do vereador Avelino da Cruz (PL nº 234/24) que desobriga estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a usarem uniforme escolar, desde que apresentem laudo médico comprovando sensibilidades sensoriais. A medida abrange tanto a rede pública quanto a privada de ensino no município.
De acordo com o texto da nova legislação, a dispensa se fundamenta na identificação de sensibilidades sensoriais, uma característica comum em algumas pessoas com TEA. Entre os desconfortos relatados estão a aversão a etiquetas de roupas, texturas específicas ou ao contato direto de determinados materiais com a pele. O projeto reconhece que essas características podem dificultar o uso do uniforme escolar convencional e impactar o bem-estar dos estudantes.
A proposta, no entanto, estabelece que as roupas utilizadas em substituição ao uniforme devem seguir o padrão vigente no que diz respeito ao estilo e ao comprimento das peças, como camisas, bermudas ou outros itens exigidos pelas instituições. A medida visa equilibrar a necessidade de inclusão com a manutenção de normas de identificação e disciplina escolar.
Durante a tramitação do projeto, o vereador Avelino da Cruz destacou a importância da iniciativa para garantir um ambiente escolar mais inclusivo e respeitoso às individualidades. “Crianças e adolescentes com autismo possuem sensibilidades únicas, que devem ser levadas em consideração para que se sintam acolhidos e confortáveis no ambiente escolar”, afirmou o parlamentar.
Na justificativa apresentada, o projeto detalha que as sensibilidades sensoriais em pessoas com TEA podem variar entre hipersensibilidade, quando os estímulos são percebidos de forma ampliada, e hipossensibilidade, quando há necessidade de maior estimulação sensorial. O texto também alerta para casos em que ambos os extremos podem ocorrer simultaneamente em diferentes sentidos.
Especialistas reforçam que o reconhecimento de tais sensibilidades é crucial para a inclusão de estudantes autistas nas escolas, proporcionando condições adequadas para seu desenvolvimento acadêmico e social.
Com a aprovação, a lei entra em vigor na data de sua publicação oficial. De acordo com o parlamentar, a medida é vista como um avanço na garantia dos direitos das pessoas com deficiência no ambiente escolar e no respeito à diversidade sensorial.
