O prefeito Gustavo Nunes sancionou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei nº 4.179, aprovado na Câmara de Ipatinga, que implementa no município o Programa de Educação Fiscal Nota Premiada. A proposta, elaborada pelo Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, teve sua redação final votada no plenário do Legislativo na terça-feira (8).
O objetivo do programa de Educação Fiscal é estimular o contribuinte a exigir a nota fiscal dos estabelecimentos prestadores de serviços, uma vez que o cupom para participação nos sorteios será gerado a partir da Nota Fiscal emitida, e consequentemente aumentar a arrecadação de ISSQN no município.
Tal fomento será feito por meio de sorteios de prêmios em dinheiro e até bens móveis, como carros e bicicletas. Os canais utilizados para conhecer os contemplados são concursos promovidos pela Caixa Econômica Federal, segundo regulamento específico.
Para operacionalização do sistema, serão promovidas campanhas de estímulo à cidadania fiscal. Caberá à PMI definir as condições de geração de cupons, os prêmios, além do cronograma de sorteios e prêmios.
“Um dos pressupostos básicos da nossa Administração é valorizar os cidadãos, que afinal de contas são aqueles que movem a máquina, dão sustentação e impulsionam as políticas públicas com o resultado de seu trabalho, seja como profissionais liberais, no comércio e na indústria, além dos mais variados setores de prestação de serviços. E com a implantação do programa Nota Premiada, acreditamos que os contribuintes ganham novos estímulos para andar em dia com suas obrigações e serem transparentes com o fisco. Como consequência, a gestão municipal terá como investir ainda mais em ações de melhoria da qualidade de vida de todos”, destacou o chefe do Executivo.
