A população mineira pode contar com mais uma modalidade on-line de registro criminal. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) incluiu aos serviços da Delegacia Virtual (https://delegaciavirtual.sids.mg.gov.br/sxgn/) a opção de denúncias em casos de estelionato.
De acordo com o artigo 171 do Código Penal, configura como crime de estelionato “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. A pena prevista nesses casos é de reclusão de um a cinco anos, além de multa.
Nas situações em que a fraude é cometida com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro, induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento, a pena é de reclusão de quatro a oito anos, além da multa.
Nos últimos anos, observamos um grande aumento dos crimes de estelionato, especialmente na modalidade virtual, que são os chamados golpes praticados pela internet. Podemos trazer como exemplo a clonagem de aplicativos de mensagens e redes sociais, a falsa venda de bens e lojas em sites que não existem. Vale mencionar que a transferência eletrônica Pix é o principal meio de pagamento utilizado nesses delitos. Assim, a inclusão da alternativa de registro dessa natureza ao sistema da Delegacia Virtual possibilitará um maior número de registros, evitando que a população tenha que se deslocar até uma unidade policial, além de possibilitar a identificação de grupos organizados envolvidos nessa prática delituosa.
Proteja-se dos golpes
– sempre desconfie de links via Wapp ou SMS, entre em contato com os canais oficiais da instituição financeira ou bancária com quem está negociando;
– No caso de acionar o link ou realizar cadastro em algum site, informe seu banco e leve o seu telefone em alguma assistência técnica para verificar a existência de algum aplicativo malicioso;
– Fique atento às regras das Instituições Financeiras ou Bancos; qual programa ou negócio que está sendo proposto;
– Desconfie de ofertas imperdíveis;
– Nunca deposite valores atecipados em contas de terceiros, utilize canais oficiais de pagamento;
– Caso deseje renegociar sua situação financeira procure você mesmo uma agência;bancária;
– Não forneça seus dados pessoais, nem senhas ou acessos a terceiros;
– Desconfie de empréstimos vantajosos, principalmente vinculados à taxas e seguros que condicionam a contratação por depósito ou pagamento prévio;
– Desconfie sempre de pedidos de dinheiro pelo Whapp;
– Não clique em links desconhecidos;
– Cuidado com compras por anúncios digitais de vendas; observando a empresa com quem está negociando e evitando o depósito de valores dem conferência e certeza do negócio;
– Não empreste sua conta bancária;
– Não entregue dinheiro pego em empréstimo a ninguém como forma de negociação;
– Não pague boleto de terceiros desconhecidos como parte de negociação
– Em caso de ser vítima de golpe denuncie, registre o Boletim de Ocorrência.
Na região do 12º Departamento de Polícia Civil de Ipatinga foi realizado um estudo de dados de estelionato do ano de 2020 até julho de 2023, no âmbito das Unidades Regionais de Ipatinga, Caratinga, Itabira, João Monlevade, Ponte Nova e Manhuaçu. Nos dados levantados podemos rankear as Unidades Regionais com mais ocorrências da seguinte forma: em 1º lugar Ipatinga, em 2º lugar Itabira, em 3º Caratinga, em 4º lugar Manhuaçu, em 5º lugar João Monlevade e em último Ponte Nova. Há uma tendência de aumento de ocorrências de estelionato em toda a região, seguindo a tendência nacional. Segundo o Delegado Geral, Chefe do 12º Departamento da Polícia Civil em Ipatinga, esse aumento também se deve ao fato de que as pessoas possuem um maior acesso à informação e principalmente estão denunciando mais essa modalidade criminal, com registro de ocorrência. O 12º Departamento reforça ações de combate a todos os crimes de estelionato em todas a sua área de atuação com especial atenção para as Regionais de Ipatinga, Itabira e Caratinga.
Como funciona a Delegacia Virtual:
Com acesso por meio do https://delegaciavirtual.sids.mg.gov.br/sxgn/, a Delegacia Virtual tem links de atalho também nos sites da Polícia Civil de Minas Gerais e no App MG Cidadão., a Delegacia Virtual tem links de atalho também nos sites da Polícia Civil de Minas Gerais e no App MG Cidadão.
O registro de ocorrências na Delegacia Virtual é feito por meio do preenchimento de formulários que são apresentados gradativamente na tela. Após o envio dos dados ao sistema, a ocorrência passa por uma triagem. Em até 60 minutos, é emitida uma mensagem ao usuário por e-mail, informando o número do Registro de Evento de Defesa Social (Reds), bem como a forma de acessá-lo no site do Sistema Integrado de Defesa Social (Sids), para imprimi-lo.
O documento pode ser usado para fins de acionamento da seguradora, comprovação de extravio de documentos e outros fins. O registro on-line tem o mesmo valor legal do procedimento realizado de forma presencial.
