O Plano de Manejo do Parque Estadual do Rio Doce (PERD) foi aprovado, nessa terça-feira (24/10), durante a 90ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB), do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). O documento, que orienta a gestão da unidade de conservação e estabelece o zoneamento e as normas para uso da área, além do manejo dos recursos naturais, foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros.
Com a aprovação, fica alterada a demarcação da zona de amortecimento do Parque, excluindo da área de preservação áreas utilizadas por sitiantes, chacreantes e empreendimentos imobiliários que estavam impedidos de contar, por exemplo, com energia elétrica.
O ato da aprovação da revisão do Plano de Manejo foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (25-10). A secretaria Executiva do Copam enviará documentação para o Instituto Estadual de Florestas (IEF), que dará início à implementação das revisões aprovadas.
Segundo o diretor-geral do IEF, Breno Lasmar, todo o processo envolveu representantes das comunidades, atores do território e o Conselho Consultivo do PERD. De acordo com ele, a revisão do Plano de Manejo também incluiu a revisão da Zona de Amortecimento, que foi realizada tendo como referência critérios de inclusão e ajustes das áreas definidas em oficina participativa. “O novo traçado da Zona de Amortecimento resulta do consenso desses atores e incorpora critérios sócios ambientais importantes para que a Zona de Amortecimento cumpra o seu papel junto à unidade de conservação”, frisou.
Revisão do Plano de Manejo
A revisão do Plano de Manejo do PE do Rio Doce seguiu o Roteiro Metodológico do ICMBio, que considera a participação social como requisito para a elaboração de Planos de Manejo, com previsão de realização de Oficina Participativa para construção do conteúdo do documento técnico.
O novo plano de manejo vai fortalecer ainda mais o trabalho de conservação da UC, aliado ao desenvolvimento do turismo na região do Vale do Aço, incrementado pela conclusão das obras de pavimentação da LMG 760.
A revisão do Plano era uma reivindicação das comunidades do entorno e da própria gestão do Parque, e foi viabilizada por meio do Termo de Parceria nº 51/2021, para Apoio às Ações de Consolidação do Parque Estadual do Rio Doce, firmado entre o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Instituto Ekos Brasil.
O Plano passou por revisão após uma série de quatro reuniões preparatórias realizadas em janeiro e fevereiro nos municípios do entorno do Parque. Outras duas reuniões online também foram realizadas, uma com representantes do terceiro setor e outra com o setor produtivo. Ao todo, 126 pessoas estiveram envolvidas no debate.
Após as reuniões foi realizada uma oficina de imersão do Plano de Manejo do PERD, com a participação de, aproximadamente, 30 instituições entre poder público, iniciativa privada, terceiro setor e comunidades do entorno.
Para o gerente do PERD, Vinícius Moreira, a construção coletiva com alta participação social contribuiu para um produto que aliam diversos interesses, sejam para conservação como para produção ou ocupação territorial de forma harmoniosa. “Isso vai reverberar numa estratégia mais eficaz que, de fato, contribua para o alcance dos objetivos do parque”, explicou.
Participação
O IEF atuou desde a proposição da revisão, passando pela definição de diretrizes, participação ativa em todas as etapas do processo até a revisão final e validação de todos os produtos.
Para a construção do documento de revisão, além do IEF, participaram da oficina imersiva representantes da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (Agência RMVA); Circuito Turístico da Mata Atlântica (CTMAM); Câmara de Vereadores de Marliéria; prefeituras de Marliéria, Timóteo, Dionísio, Pingo-d’Água e Bom Jesus do Galho.
Além dessas instituições, participaram também representantes da UNIVALE (Universidade do Vale do Rio Doce), UFV (Universidade Federal de Viçosa), ICAS (Instituto de Conservação de Animais Silvestres), bem como representantes do terceiro setor: AMDA (Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente), Fundação Relictos, Associação DuPERD e Soma Cultural. Do setor privado estiveram presentes as empresas ArcelorMittal, CENIBRA e GPM. Por fim, destaca-se a participação de representantes de associações e moradores do entorno, fortalecendo a visão comunitária para o processo de revisão do Plano.
