A medida beneficiará um total de 6.054 imóveis, dos quais 4.190 são tributáveis, resultando em um impacto superior a R$ 4 milhões em isenções fiscais
A Prefeitura de Ipatinga anunciou nesta quarta-feira (26) que vai enviar à Câmara de Ipatinga, um projeto de lei, indicação do vereador Elias da Fonte, que garante isenção do IPTU para imóveis atingidos por desastres naturais na cidade. A medida beneficiará um total de 6.054 imóveis, dos quais 4.190 são tributáveis, resultando em um impacto superior a R$ 4 milhões em isenções fiscais.
A proposta, que foi apresentada pelo vereador Elias da Fonte após as fortes chuvas que atingiram Ipatinga no início do ano, busca aliviar o impacto financeiro sobre famílias e empresas que sofreram danos em seus imóveis. Durante a coletiva de imprensa realizada na Prefeitura, Elias da Fonte reforçou a importância da iniciativa: “Nosso compromisso é garantir que aqueles que perderam parte de suas casas ou comércios tenham um alívio neste momento difícil. Esse benefício é um gesto de solidariedade e justiça social.”
Como funcionará a isenção do IPTU?
Os imóveis que se enquadrarem nos critérios da lei receberão automaticamente a Guia do IPTU já isenta, contendo apenas o valor referente à Taxa de Lixo, quando aplicável. Para garantir que o benefício seja concedido de forma justa e transparente, os proprietários dos imóveis que não forem contemplados automaticamente poderão abrir um procedimento administrativo e comprovar que foram atingidos pelas chuvas, alagamentos ou deslizamentos. A análise será feita por meio de laudo técnico da Defesa Civil ou outro órgão competente.
Quem tem direito à isenção?
- Proprietários de imóveis atingidos por enchentes, alagamentos ou deslizamentos de terra.
- Imóveis residenciais, comerciais e industriais que comprovem os danos sofridos.
- Condôminos poderão obter isenção prioritariamente para áreas comuns, salvo identificação específica das unidades atingidas.
- Pessoas físicas e jurídicas que tiveram prejuízos em seus imóveis.
A aprovação do projeto representa um avanço na política de assistência a famílias e empresários afetados por desastres naturais. “Não podemos deixar nossa população desamparada em um momento como esse. O IPTU Solidário é um passo importante para ajudar Ipatinga a se reerguer”, destacou Elias da Fonte.
Os contribuintes que desejam solicitar a isenção e não foram contemplados automaticamente devem procurar a Prefeitura para dar início ao processo de comprovação dos danos.
