Projeto, aprovado por unanimidade, segue agora para sanção do Poder Executivo e visa dar maior reconhecimento à atuação dos guardas municipais
A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou na quinta-feira (20), por unanimidade e em duas votações, o Projeto de Lei nº 43/2025, que altera a nomenclatura da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal de Ipatinga. A proposta, de autoria do vereador Major Ednilson (Republicanos), também modifica a denominação do cargo efetivo de “Guarda Municipal” para “Policial Municipal”.
Durante a sessão legislativa, o autor da proposta, vereador Major Ednilson, destacou que a alteração decorre de decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o papel das guardas municipais no policiamento ostensivo. “É essencial essa mudança de nomenclatura para garantir direitos futuros dos guardas municipais, dar mais notoriedade e autoridade ao trabalho realizado”, afirmou.
O parlamentar ressaltou ainda que não haverá sobreposição às funções da Polícia Militar ou da Polícia Civil, enfatizando que “em Ipatinga, a Guarda Municipal vem desempenhando um excelente trabalho em conjunto com a Polícia Militar, fortalecendo a segurança pública.” Ele citou como exemplo a prisão em flagrante de receptadores no bairro Veneza e outras ações efetivas no combate à criminalidade.
O presidente da Câmara, vereador Ley do Trânsito (PL), integrante das forças de segurança, reforçou o apoio à iniciativa. “A criação da Guarda foi um marco, e hoje estamos fortalecendo sua atuação. A Polícia Civil doou armamento para a Guarda, mostrando o reconhecimento do seu papel na segurança pública. Continuaremos trabalhando para valorizar a instituição.”
Entre os demais vereadores, houve consenso sobre a importância da proposta. Elias da Fonte (PMB) parabenizou a iniciativa e destacou que a mudança trará mais autonomia aos guardas. Marcelo Examinador (DC) relatou um episódio recente em que a Guarda Municipal atuou rapidamente em um caso de furto, destacando a eficácia e importância da instituição.
Já a vereadora Cida Lima (PT), apesar de votar favoravelmente ao projeto, questionou a efetividade prática da mudança, argumentando que “valorizar a categoria vai muito além de mudar o nome”. Ela reforçou a necessidade de um debate mais amplo sobre as condições de trabalho e carreira dos guardas municipais para garantir que a valorização seja realmente efetiva.
Matheus Braga (DC) defendeu a proposta como uma medida necessária para fortalecer a segurança pública, argumentando que a Guarda Municipal precisa ser temida pela criminalidade, tendo um papel coercitivo claro. O vereador ainda pediu mais investimentos em equipamentos e melhores condições operacionais para os profissionais.
Adiel Oliveira (PMB), líder do governo, relembrou a trajetória da criação da Guarda Municipal, salientando que esta alteração faz parte de um processo gradual de desenvolvimento e valorização da categoria.
O projeto, aprovado integralmente, segue agora para sanção do prefeito de Ipatinga, que terá o prazo legal para sancionar ou vetar a proposta.
Imagem destaque: Divulgação/PMI
