Audiência Pública nesta quarta-feira detalha o processo de organização com posseiros de áreas sem registro. Entrega de títulos é uma demanda antiga no campo, onde inúmeras famílias estão há décadas esperando a escritura da propriedade.
Bem posicionado no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), conforme o Censo do IBGE 2022, o município de Ipatinga foi escolhido para realizar uma Audiência Pública que dará início à implantação do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural. A reunião, organizada pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) em parceria com a Emater MG e o governo municipal, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo (Semdetur), será realizada nesta quarta-feira (19), às 14h, no auditório da Aciapi – Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Ipatinga (rua Uberlândia, 331, Centro).
Antes de ser selecionada para receber autorização para participar do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, Ipatinga passou por um processo de avaliação socioeconômica, um dos indicadores que mostra o grau de desenvolvimento da cidade. O IDH-M do município é considerado alto pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), sendo que seu valor é de 0,771 (o 220º maior do Brasil e o 16º maior de Minas Gerais). A cidade também possui a maioria dos indicadores próximos à média nacional, segundo o PNUD.
O objetivo da Audiência Pública é divulgar, informar e capacitar os moradores, especialmente os agricultores posseiros de terras devolutas (sem registro) rurais, sobre o início das ações do Programa de Regularização Fundiária Rural. A Prefeitura de Ipatinga atendeu os critérios do edital de chamamento público, cujo prazo expirou em 10 de março, manifestando oficialmente o interesse em iniciar o processo, que na maioria das vezes é demorado.
Fundamental
“A escritura é considerada uma conquista definitiva da terra e um sonho de muitos produtores rurais. Neste caso, a Audiência Pública é uma etapa fundamental, uma vez que o processo para a emissão do documento definitivo do imóvel é realizado somente junto aos produtores dos municípios previamente selecionados”, informou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo, Dijalma Pires de Matos Barroso. Para o governo estadual, esta é uma forma transparente e democrática de apresentar à sociedade a política desenvolvida em parceria com o município, e as regras para a participação de todos os interessados.
O início dos trabalhos de cadastramento dos produtores e também o georreferenciamento das propriedades devem acontecer ainda neste ano, conforme calendário do governo de Minas. Já a entrega dos títulos de propriedade rural dos municípios selecionados, nesta nova etapa, está prevista para começar a partir de 2026.
Grande demanda
A entrega de títulos é uma grande demanda no campo, onde as famílias estão há décadas esperando a escritura da propriedade. O governo de Minas informa que, desde 2019, entregou 8.931 títulos de propriedade rural em 105 municípios. Para 2025, a meta é entregar 3,5 mil títulos de propriedade rural.
Além da segurança jurídica do imóvel, o título de propriedade viabiliza ao produtor, especialmente o agricultor familiar, o acesso ao crédito rural, com a possibilidade de investimento na propriedade e melhoria da produtividade. Com o documento em mãos, o beneficiário tem acesso a diversas políticas públicas, como o crédito rural, abrindo caminhos para investimentos na propriedade e nas atividades produtivas, com geração de emprego e melhoria da renda familiar.
