A Prefeitura de Ipatinga, por meio do Conselho Municipal de Assistência Social de Ipatinga (CMASI), vinculado à Secretaria de Assistência Social (SMAS), realiza nesta quinta-feira (14), às 9h, no plenário da Câmara de Vereadores, a Assembleia de Eleição dos Representantes da Sociedade Civil que integrarão o CMASI no mandato de 2024/2026.
Serão eleitos representantes dos três segmentos da sociedade civil: entidades de Assistência Social (legalmente constituídas e inscritas no CMASI); usuários da Política Municipal de Assistência Social, e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município de Ipatinga.
O encontro é aberto ao público. Porém, a votação é permitida apenas aos candidatos e eleitores que se inscreveram no processo, cuja lista foi divulgada no Diário Oficial Eletrônico, no dia 11 de março (https://www.ipatinga.mg.gov.br/abrir_arquivo.aspx?cdLocal=12&arquivo={AD0ECE42-AB42-0ACB-6AB4-8242E508E508}.pdf).
“O Controle Social, no âmbito dos Conselhos de Assistência Social, é o exercício democrático de acompanhamento e avaliação da implementação e execução do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ou seja, é a competência da sociedade civil de intervir nas políticas públicas, a participação da sociedade na administração pública. Seu objetivo é zelar pela ampliação e qualidade da rede de serviços socioassistenciais, para a universalização do atendimento e devida aplicação dos recursos públicos”, salientou o secretário adjunto de Assistência Social de Ipatinga, Mauro Nunes.
Participação da população
As diretrizes do SUAS apontam que é necessário que os Conselhos de Assistência Social tenham capacidade de garantir a participação da população nos espaços de deliberação, fiscalização e controle da Política de Assistência Social, devendo ser ampliadas as estratégias de inclusão dos diversos segmentos da sociedade civil.
Composição do CMASI
O Conselho Municipal de Assistência Social de Ipatinga (CMASI) é integrado por 12 representantes do Governo – sendo seis titulares e seis suplentes – , e 12 representantes da Sociedade Civil – seis titulares e seis suplentes, divididos da seguinte forma: dois representantes de entidades, dois representantes dos trabalhadores do SUAS e dois representantes dos usuários dos serviços socioassistenciais.