Nos próximos dias, a Prefeitura de Coronel Fabriciano envia à Câmara de Vereadores a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022. A peça fiscal estima receita de R$ 401,2 milhões para o próximo exercício, num crescimento de 11% em relação ao orçamento passado. A proposta de projeto de lei foi apresentada nesta terça-feira, 5/10, em audiência pública no auditório do Paço Municipal pela equipe da Secretaria de Governança Financeira e Orçamentária e contou com a participação do prefeito Dr. Marcos Vinicius; vice-prefeito, Sadi Lucca; secretariado, servidores e comunidade.
Apesar da crise sanitária, com impacto direto na economia, áreas essenciais como educação, saúde e infraestrutura tiveram seus recursos ampliados. As pastas da Saúde e Educação, prioridades da gestão Novos Tempos, ficarão com a maior fatia do orçamento municipal: 23% e 26,5% respectivamente. Assim como os anos anteriores, os percentuais estão acima dos mínimos fixados pela Constituição, de 15% para Saúde e 25%, para Educação.
Em terceiro lugar está a Secretaria de Governança de Obras e Serviços Urbanos, que dado os investimentos recentes tem sido importante fonte de geração de emprego e renda na cidade nos últimos anos. Para 2022, a previsão é investir R$ 71,9 milhões. Dentre as obras de maior destaque estão o Centro de Especialidades Médicas (CEM), com investimento de R$ 11 milhões nos próximos 12 meses em recursos próprios; Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) e Unidade Básica de Saúde, ambos no Caladinho, que somam R$ 10 milhões.
O aumento na projeção de arrecadação coloca Fabriciano como segundo maior orçamento da Região Metropolitana do Vale do Aço. Ainda assim, o prefeito Dr. Marcos Vinicius afirma que o município optou pela prudência, com metas e projeções conservadoras dado o cenário atual econômico e político pós-pandemia, considerado instável.
“Essa administração sempre prezou pela responsabilidade fiscal e transparência na gestão dos recursos da população, que é a grande financiadora das políticas públicas. Fabriciano avançou muito nos últimos anos: as contas estão saneadas, salários e serviços com pagamentos em dia e investimentos realizados e outros em andamento. Por isso, vamos trabalhar com projeções mais enxutas para não comprometer o que foi feito até agora. É melhor sermos surpreendidos positivamente”, contextualizou o prefeito.
DÉFICIT ZERO
A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 prevê equilíbrio das contas públicas, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso porque a peça projeta o mesmo valor de receitas (R$ 401,7 milhões) e despesas fixadas (R$ 401,7 milhões). Das despesas previstas, R$ 371,6 milhões serão aplicados no Executivo Municipal, para fins de manutenção de serviços essenciais prestados à população nas mais diversas áreas, investimentos em infraestrutura e projetos, folha de pagamento do funcionalismo público.
Serão destinados ainda R$ 9,6 milhões à Câmara Municipal e R$ 19,9 milhões ao Instituto de Previdência Própria dos Servidores Municipais (PREVCEL), para pagamento de aposentadorias e pensões. Segundo o secretário de Governança Financeira e Orçamentária, Wander Ulhôa, “a peça orçamentária foi elaborada visando sustentabilidade administrativa e na aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, com cumprimento rigoroso dos limites prudenciais de gastos e participação popular, garantida por meio de audiências e consultas públicas on-line”.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual é elaborado em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Plurianual (PPA 2022-2026), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as prioridades do Orçamento Cidadão.
ORÇAMENTO MUNICIPAL CRESCEU 59% EM QUATRO ANOS
Desde 2017, início da gestão Novos Tempos, o orçamento municipal cresceu 56%. No primeiro ano da gestão do prefeito Dr. Marcos Vinicius, o orçamento executado foi de R$ 179,8 milhões; em 2020, quando encerrou o seu primeiro mandato, o valor arrecadado foi de R$ 280 milhões. No comparativo com o orçamento de 2016, executado pela gestão anterior, a receita municipal teve um acréscimo de R$ 100 milhões – ou seja, um aumento de 59% em apenas quatro anos. Para 2021, a expectativa é executar 82% da receita estimada em R$ 361 milhões.
Mesmo diante de cenários adversos como a falta de repasses obrigatórios de mais de 50 milhões, por parte do Estado em 2018 – à época gerido por Fernando Pimentel (PT), e a pandemia em 2020/2021, a atual administração conseguiu manter o ritmo de crescimento e incremento da receita municipal. A iniciativa só foi possível graças às reformas estruturais de ajuste fiscal e esforços da gestão em reduzir o custeio da máquina pública, atingir o equilíbrio financeiro e ainda assim, manter serviços e investimentos importantes para a população.
