A Secretaria de Assistência Social (SMAS), por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) II, localizado no bairro Canaã, realizou na manhã desta terça-feira (13) uma ação para homenagear os 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento consistiu em um teatro de fantoches, onde os personagens centrais, duas crianças, explicavam a importância do ECA para crianças e adolescentes em geral, a partir da sua criação em 1990.
O espetáculo tratou de frisar a importância da instauração do ECA, demonstrando que só a partir dele direitos fundamentais como educação, lazer, dignidade, convivência, saúde e privacidade passaram a ser realmente respeitados.
“Com a criação do ECA, houve um avanço considerável nas políticas públicas com relação às nossas crianças e adolescentes. Estamos no ano de 2021 e é inadmissível que nos dias de hoje ainda falemos sobre violência contra este público. Podemos afirmar que Ipatinga é uma cidade que tem avançado neste sentido, mas muito trabalho ainda será feito durante a atual gestão para que possamos caminhar a passos largos na direção de um horizonte mais desejável”, destacou a secretária de Assistência Social, Jany Mara Bartolomeu.
O que é o ECA?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi instituído pela Lei n° 8.069/1990 e é considerado o marco legal regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil.
O Estatuto se divide em dois livros: o primeiro trata da proteção dos direitos fundamentais à pessoa em desenvolvimento e o segundo trata dos órgãos e procedimentos protetivos.
De acordo com o ECA, é considerada criança a pessoa com idade inferior a 12 anos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
