Vereadores, diretor do Departamento de Trânsito da Prefeitura e representantes da população e do setor participaram do debate, que ocorreu presencialmente e de forma remota, na noite desta segunda-feira (31); encaminhamentos foram apresentados
Após uma série de reclamações sobre o transporte coletivo de Ipatinga, vereadores realizaram audiência pública para debater a qualidade do serviço na cidade, na noite desta segunda-feira (31), no plenário da Câmara Municipal de Ipatinga.
A reunião foi organizada pelo vereador Vianei (Avante) e transmitida ao vivo pela TV Câmara, por meio dos canais oficiais da instituição na internet. As participações ocorreram presencialmente e de forma remota.
A audiência teve o objetivo de discutir o retorno das linhas de ônibus, afetadas pelas restrições das medidas contra a pandemia da Covid-19, mas a discussão acabou sendo ampliada para o setor como um todo.
Relatos de atraso, supressão de linhas, horários mal distribuídos, passagens caras, licitações e concessões à mesma empresa, descumprimento de direitos trabalhistas da categoria, tudo foi levantado e questionado com o propósito de buscar alternativas aos problemas apontados por aqueles que dependem, direta ou indiretamente, do transporte coletivo urbano.
O vereador Vianei abriu a reunião relatando as cobranças que vem recebendo da população, desde que assumiu o mandato, no início do ano.
“Temos recebido diariamente reclamações de usuários do transporte público sobre os horários que não voltaram, como era antes da pandemia. A audiência, diga-se de passagem, é um instrumento legal que a Câmara tem em seu poder para debater temas de interesse público”, disse o parlamentar.
Os demais vereadores foram unânimes em reconhecer que os serviços de transporte não vêm sendo cumprido pela empresa Saritur, mesmo antes a crise da Covid-19, iniciada em março de 2020. Todos concordaram que novas ações são necessárias para atender as necessidades e os interesses dos usuários.
O vereador Daniel (PSD) lembrou que os problemas relatados remetem à longa data, muito antes do coronavírus.
“Acredito, sim, que a empresa vem sofrendo dificuldades por conta desse momento difícil, mas, desde 2017, ainda como assessor aqui na Câmara, participei de uma audiência sobre o mesmo tema, e percebemos que as reclamações são as mesmas: preço do serviço, escassez de linhas, falta de pontualidade. Recebemos à época a garantia que as demandas seriam atendidas e estamos aqui até hoje relatando os mesmos problemas.”
O vereador Chiquinho (PP), por sua vez, citou inúmeras linhas suprimidas ao longo do tempo. O parlamentar relatou ainda a superlotação em alguns horários, apesar das restrições impostas no combate a aglomerações.
“A linha 302 e a linha 310, que levava os moradores do Serra Dourada, deixaram de existir. Sabe-se ainda as dificuldades que um trabalhador passa para chegar ao seu local de trabalho. E ainda por cima os ônibus que permanecem circulando estão lotados, o que acaba deixando quem precisa esperando mais de uma hora e meia para pegar a próxima condução.”
A vereadora Professora Mariene (Patriota) concordou que as reclamações têm sido muitas, e que alguma medida tem que ser tomada. Ela frisou a necessidade de se fazer análise minuciosa das cláusulas do contrato de concessão com Saritur, buscando o cumprimento contratual por parte da empresa. Ela ainda questionou se as medidas contra o coronavírus foram de fato o problema pela má prestação do serviço.
“Foi a pandemia que realmente limitou esses horários de ônibus? Pode até ser que tenha impactado, mas ela não é a causa principal da má qualidade no transporte público. Não adianta a gente ficar aqui só discutindo, temos que pensar em estratégias e cobrar que algo seja feito. Temos que cobrar aquilo que está no contrato.”
Já o vereador Wellington da Floricultura (PSC) usou a palavra para reforçar o papel fiscalizador da Câmara Municipal de Ipatinga. Na visão do parlamentar, os vereadores precisam se debruçar sobre o contrato assinado pela empresa com o município e buscar os direitos dos usuários.
“A empresa assina um contrato de prestação de serviço e hoje fica claro que ela não dá conta do recado. E quem acaba saindo prejudicado é o munícipe. Então eu peço ao representante da empresa que respeite o contrato.”
Representando o Sindicato dos Empregados no Comércio e Serviços de Ipatinga (Seci), o diretor Aurélio Moreira seguiu a linha dos posicionamentos dos vereadores. Para ele, a empresa peca não apenas por descumprir o contrato, mas também por desrespeitar direitos fundamentais.
“A empresa não vem só descumprindo o direito social de transporte garantido pela Constituição, como também viola recorrentemente os direitos trabalhistas dos trabalhadores da categoria, como os motoristas e demais empregados, que em nenhum momento se esquivaram de trabalhar durante a pandemia. Se o contrato assinado tem que ser cumprido, os riscos da atividade empresarial quem tem que assumir é a empresa, e não os trabalhadores e os usuários.”
A advogada Janine Silva, em nome da empresa Saritur, rebateu as críticas recebidas contra a concessionária de transporte. De acordo com o ponto de vista dela, a empresa vem sofrendo muito pela queda do número de pessoas transportadas durante a pandemia e com a ascensão de novos modelos de transporte, como o Uber e o Mototaxi
“E além disso, a obrigatoriedade de manutenção de uma alta oferta de veículos para garantir distanciamento social gerou grande perda das receitas, materializando um déficit milionário por parte da empresa. A conta simplesmente não fecha.”
Ela defendeu uma renegociação com o município para que haja a cobertura desse rombo com dinheiro público. “Temos conhecimento que municípios como Belo Horizonte e Uberlândia tiveram implementação do subsídio tarifário, e que outros Estados também investem no transporte público. Pedimos que se concretize o funcionamento do Fundo Municipal de Transporte Público de Ipatinga, porque o modelo de financiamento do serviço apenas pelos usuários não funciona mais.”
Sobre o cumprimento dos direitos trabalhistas, ela argumentou que a atual situação das finanças não permite mais gastos.
“Temos um prejuízo de mais de R$ 8 milhões, e a empresa tem buscado alternativas para evitar o colapso do sistema.”
O diretor do Departamento de Trânsito de Ipatinga, Julimar Rodrigues, reconheceu os problemas e disse que o governo vem mapeando as falhas na prestação do serviço.
“Assumimos a administração recentemente, e reconhecemos que esses problemas já vêm de gestões muito anteriores. Estamos empenhados em construir algo que possa de fato corrigir essas falhas.”
Ao fim da audiência, o vereador Vianei formalizou a intenção da Câmara de criar um grupo de trabalho permanente para acompanhar e fiscalizar o serviço de transporte público prestado no município de Ipatinga.
O parlamentar anunciou ainda o encaminhamento da ata da audiência ao Ministério Público, para que, conjuntamente com a Câmara, possa fiscalizar o serviço de transporte. Vianei quer também, juntamente com os demais parlamentares, estudar o contrato assinado pela administração pública. O vereador deu ainda um prazo de 15 dias para a empresa detalhar a quantidade exata de linhas ofertadas à população.
“Vamos trabalhar juntos para nós fazermos valer o direito dos consumidores de Ipatinga, que é a população, que paga caro por um serviço infelizmente tão precário.”
