Além de aspectos sentimentais, a união civil garante segurança jurídica em questões como pensão, auxílios, inventários, partilha e direito de herança
A Prefeitura de Ipatinga, por meio da Secretaria de Segurança e Convivência Cidadã (Sescon), informa que terão início no dia 27 de março, as inscrições para o Casamento Comunitário 2023.
As inscrições deverão ser feitas presencialmente até o dia 10 de maio, no prédio da Prefeitura, localizado na avenida Carlos Chagas, 789, bairro Cidade Nobre, 1º andar, sala 108. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h.
Para terem acesso ao benefício, os casais devem residir em Ipatinga e ter renda de até dois salários mínimos. O número de vagas é limitado a 80 casais, adianta a Sescon.
“O evento dá oportunidade aos casais de baixa renda de legalizarem sua situação civil, com isenção de taxas e emolumentos, e realizarem o sonho do grande dia: a cerimônia nupcial. O Casamento Comunitário se destaca por proporcionar não só a proteção jurídica e garantia dos direitos civis da família e sucessões, mas a regularização de relações familiares, a valorização do afeto do casal e, consequentemente, da família, revelando-se importante fator de prevenção aos conflitos sociais”, explica Warley Silva, secretário de Segurança e Convivência Cidadã de Ipatinga.
Documentos necessários
Cópia e original da Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoa Física – CPF; comprovante de residência no município de Ipatinga, emitido nos últimos 90 dias; comprovante de inscrição no CadÚnico; declaração de hipossuficiência econômica; certidão de nascimento atualizada; certidão de casamento atualizada – com a averbação do divórcio, se divorciados; certidão de casamento anterior atualizada, expedida há, no máximo, noventa dias, e certidão de óbito do cônjuge falecido, se viúvos.
O contato para mais informações pode ser feito por e-mail: sesconipatinga.casamento@gmail.com.
